Itaberaba: Vereador Paraná apresenta projeto de lei que propõe que as farmácias e drogarias funcionem em regime de plantão no município
Aconteceu na última, terça feira (18), a segunda sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Itaberaba e na ocasião o vereador Paraná (Republicanos), apresentou o seu primeiro projeto de lei acerca da importância das farmácias e drogarias no municipio funcionarem em regime de plantão, como já acontece em outras cidades da região. Segundo, o edil o projeto nasce do clamor popular, uma vez que, os munícipes têm reclamado muito que a depender da situação e do horário não se encontra, nenhuma farmácia mais aberta na cidade durante a noite.
Conforme o projeto que a nossa equipe de reportagem do Tribuna da Chapada teve acesso fica instituído o regime de plantão obrigatório para farmácias, drogarias e similares instaladas no Município de Itaberaba-BA, mediante sistema de rodízio, assegurando atendimento ininterrupto à população, em observância à legislação federal vigente e à Súmula 419 do Supremo Tribunal Federal (STF). O regime de plantão será cumprido diariamente, incluindo feriados e finais de semana, no período das 23h00min às 07h00min do dia seguinte.
As farmácias e drogarias que não estiverem designadas na escala de plantão poderão permanecer abertas e operando normalmente, garantindo o princípio da liberdade econômica. O projeto finaliza contemplando medidas para garantir a segurança tanto dos funcionários quanto dos consumidores, permitindo o atendimento por meio de janelas de serviço nos horários de plantão. A inclusão de penalidades e a fiscalização ficará por parte da Vigilância Sanitária que assegurara o cumprimento da norma e a prestação adequada desse serviço essencial.
Portanto, o projeto de lei foi lido e encaminhado as comissões temáticas para elaboração de um parecer. Ele também será́ encaminhado para a assessoria jurídica para receber um parecer técnico. Depois dos pareceres, o projeto retorna para deliberação do plenário, que será́ em duas votações. Ou seja, o seu processo de tramitação iniciou-se na última sessão da câmara e deve dar continuidade nas próximas.
Tribuna da Chapada
