Câmara de Itaberaba suspende julgamento das contas do ex-prefeito Ricardo Mascarenhas por questões judiciais – Tribuna da Chapada
Itaberaba

Câmara de Itaberaba suspende julgamento das contas do ex-prefeito Ricardo Mascarenhas por questões judiciais

Após o site Tribuna da Chapada publicar que a pauta que trataria da continuidade do processo de julgamento das contas do ex-prefeito Ricardo Mascarenhas foi retirada da sessão que aconteceria amanhã (17), sem que os motivos da suspensão tivessem sido inicialmente detalhados, a Presidência da Câmara Municipal de Itaberaba emitiu uma nota oficial de esclarecimento nesta segunda-feira (16).

No documento, o Legislativo confirma que a apreciação das contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2022, foi suspensa da pauta da sessão ordinária deliberativa desta terça-feira, dia 17 de novembro.

Motivo da suspensão

No comunicado assinado pelo presidente da Casa, vereador Gerson Almeida de Jesus, a Câmara informou que a decisão de suspender a votação ocorreu em razão de questionamentos judiciais ligados à tramitação do processo. De acordo com a nota, a medida foi adotada diante da necessidade de cumprir determinações da Justiça e resguardar a segurança jurídica do rito legislativo, garantindo princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Pareceres anteriores

Ainda segundo o comunicado oficial, as contas de 2022 da gestão de Ricardo dos Anjos Mascarenhas já contam com parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) recomendando a rejeição. Esse mesmo entendimento foi acompanhado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Itaberaba antes da pauta ser levada ao plenário.

Próximos passos

A Presidência destacou que o processo de julgamento segue em aberto e ainda não foi concluído. Uma nova data para que os vereadores apreciem e votem as contas do ex-gestor deverá ser definida e divulgada oportunamente, respeitando o regimento interno da Casa e as decisões judiciais vigentes.

Confira abaixo, clicando no link, a nota na íntegra divulgada pela Presidência da Câmara

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