Itaberaba: CMDCA realiza novas eleições para o Conselho Tutelar, após justiça suspender resultado das eleições de 2023

Visando a nova composição do Conselho Tutelar de Itaberaba, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza, no próximo domingo (15), das 8:00h ás 17:00h, eleições para os novos conselheiros tutelares. Na ocasião, serão eleitos cinco (5) novos componentes que realizarão ações dentro do que prevê a lei que rege a atuação dos conselheiros.

No entanto, é importante lembrar que a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça suspendeu os efeitos da eleição do Conselho Tutelar realizado o ano passado em outubro de 2023, no Município de Itaberaba, determinando a continuidade dos conselheiros atualmente ocupantes dos cargos.

Conforme o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação, ocorreu vícios que culminaram na quebra da lisura do pleito e a quebra de tratamento paritário entre os candidatos. “Como a votação ocorreu por meio de cédulas, necessariamente, antes do início da coleta dos votos, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo seu interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes a fim de assegurar a necessária lisura do pleito, o que não ocorreu”, destacou.

O promotor de Justiça ressaltou que houve quebra dos sigilos do voto, pois as cédulas oficias não obedeceram às exigências legais, bem como não foram devidamente autenticadas através de rubricas de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou mesários, além de algumas possuírem em seus versos frases e anotações. “Não foram observados e respeitados os princípios do sigilo dos votos e assegurado o exercício do sufrágio em sua plenitude já que uma servidora do Ministério Público flagrou, no local de votação, pessoas circulando com cédulas oficiais que, inclusive, também foram encontradas tanto na área interna quanto na área externa do prédio público onde ocorreram as eleições”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou ainda que, após auditadas as cédulas de votação, ficou constatado que houve uma lista avulsa de eleitores que não estavam devidamente inscritos na relação de eleitores fornecida pela Justiça Eleitoral e o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.

Segundo apurado pelo nosso site (Tribuna da Chapada) com a determinação judicial para uma nova eleição que acontecerá no próximo domingo (15), porém não foi aberta a novos inscritos, irá acontecer com os mesmos pleitos da eleição passada. Durante esse período houve duas desistências uma dessas desistência como forma de protesto, onde a candidata descordar do processo eleitoral em diversos pontos do edital, inclusive do uso ainda de urnas de lona e não eletrônica, segundo ela o processo pode ser novamente comprometido.

Por fim, o Ministério Público estará mais uma vez junto ao CMDCA fiscalizando e garantindo a lisura do processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares do municipio de Itaberaba. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município no prazo de até 15 (quinze) dias antes do pleito eleitoral, cujo nome conste do caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: Tribuna da Chapada com informações da acessória de comunicação do MPBA