Mobilização Popular: Cidadãos de Itaberaba exigem o fim do lixão clandestino em abaixo-assinado online

Uma forte mobilização social ganha corpo em Itaberaba, na Bahia. Através de um abaixo-assinado online, moradores da cidade estão se unindo para exigir o encerramento definitivo do lixão a céu aberto do município, que, segundo a denúncia, continua operando de forma clandestina e irregular. O documento, direcionado à Prefeitura Municipal, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria do Meio Ambiente, clama pela implementação urgente de soluções que respeitem a legislação ambiental vigente.

A problemática não é recente. O manifesto destaca que, desde a criação do lixão em 1993, uma série de irregularidades sanitárias e ambientais vem sendo evidenciada, persistindo por mais de três décadas. A população do entorno e de todo o município relata sofrer com os impactos diretos do descarte inadequado de resíduos sólidos, agravado por queimadas constantes que comprometem severamente a saúde pública e a qualidade do ar na região.

O texto do abaixo-assinado é enfático ao apontar que a manutenção do espaço viola direitos fundamentais e descumpre a Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e proíbe a existência de lixões em território brasileiro. Além da infração legal, os cidadãos denunciam o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o Ministério Público, classificando a situação como um caso de “racismo ambiental” perpetrado pelo poder público.

As reivindicações do grupo estão estruturadas em quatro pontos principais:

• Encerramento imediato: O fim das atividades do lixão e a interrupção das queimadas.
• Destinação adequada: A implantação de um aterro sanitário regularizado e sistemas de tratamento de resíduos conforme a lei federal.
• Transparência: Abertura de canais de diálogo direto com a população para informar sobre o andamento da situação.
• Inclusão Social: O cumprimento integral do TAC, que prevê a criação de programas de coleta seletiva e o apoio às famílias de catadores, garantindo-lhes renda, dignidade e a recuperação da área degradada.

Este movimento representa a voz de uma parcela da sociedade que não aceita mais a negligência com o meio ambiente e a saúde coletiva, princiaplmente, das pessoas que moram próximo ao lixão na comunidade sitio bentinho. O objetivo central é assegurar que Itaberaba se adeque às normas sanitárias modernas, garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Até o fechamento desta matéria, a prefeitura e os órgãos citados ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre as novas demandas do abaixo-assinado.

Segue o link do abaixo-assinado:https://peticaopublica.com.br/?pi=BR159350

Tribuna da Chapada