Chapada: Fraude à licitação corre frouxa no municipio de Lajedinho sob vista grossa de órgãos de controle
O municipio de Lajedinho, localizado no Território da Chapada Diamantina, tem sido destaque nos principais jornais da região e a nível de Estado por conta dos recorrentes escândalos de fraudes em licitações que vêm sendo investigado no municipio e acompanhando pelo Ministério Público.
O atual gestor, Antônio Mário Lima Silva (PSD), é quem responde por essas suspeitas de irregularidades na administração pública do municipio e que inclusive foi reeleito no último pleito eleitoral de 2024 com uma margem de voto extremamente, apertada em relação ao seu oponente Marcos Mota (AVANTE) que mesmo derrotado saiu fortalecido do pleito. O resultado da eleição deixou bem claro a insatisfação de parte da população com atual gestão.
Por outro lado, muitas lideranças política do municipio atribuem o péssimo desempenho do atual gestor Antônio Mário Lima Silva (PSD) nas últimas eleições aos recentes, casos que estão sendo investigado envolvendo fraudes nos processos licitações, dentre outras denúncias, investigações e escândalos que tem exposto a má gestão do prefeito em diversas áreas.
Em Lajedinho, pelo menos doze denúncias tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios, entre elas os casos envolvendo a Multiservice e integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Lajedinho dentre outras denuncias que fere os princípios da administração pública.
Na ação popular (Processo nº 8000255-89.2024.8.05.0218) que tramita na Vara Cível da Comarca de Ruy Barbosa, foi constatado vínculos familiares entre licitantes e agentes públicos da Prefeitura. A investigação, protocolada sob o nº IDEA 003.9.462774-2023, aponta que o prefeito teria favorecido Wiliames Brito Reis, chefe de gabinete da Câmara de Vereadores e seu “afilhado”, através de um esquema fraudulento no Pregão Presencial n° 028/2021, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A denúncia afirma que a empresa Multiservice jamais deveria ter sido credenciada devido ao vínculo familiar do administrador com o vice-prefeito e a ex-secretária de Infraestrutura, Eliene Almeida de Brito Silva. Esse relacionamento contraria as exigências do edital e a legislação vigente, como o Item nº 6.2.13, do Edital c/c o art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Em contato, com o poder legislativo do municipio para entender melhor esse cenário o nosso site (Tribuna da Chapada) conversou com o vereador Carlos Marques (Avante) e ele destacou que toda a população de Lajedinho e a opinião pública tem olhado de maneira muito atenta ao que está acontecendo no município e considerou que o TCM-BA “não pode continuar a empurrar com a barriga às denúncias envolvendo o prefeito de Antônio Mário e fazer de conta que os problemas não existem quando eles existem.”
Já o vereador Cleibe Aran (Avante) disse que “temos o maior respeito com o Tribunal de Contas e Ministério Público, mas é preciso que os órgãos de controle externo ajam com firmeza para proteger o erário público e que não irá permitir que a má gestão continue a prejudicar o município”, finalizou o edil.
Segundo apuração da nossa equipe de reportagem, aponta que o TCM/BA emprega ao menos dois parentes de políticos do municipio de Lajedinho, embora não tenha nenhum tipo de proibição legal, mas termina criando o mérito da duvida na lisura dos processos que são julgados, principalmente, quando existe vinculo familiar entre os funcionários do TCM e quem administra o municipio.
A título de informação, políticos investigados na Operação Lava Jato por suspeita de terem favorecido empresas em licitações –, tiveram as contas aprovadas nos Tribunais de Contas de seus estados, colocando em xeque a credibilidade dos órgãos de controle como mecanismo para coibir esquemas de corrupção, ou seja, ter as contas aprovadas como teve o prefeito de Lajedinho na última quinta-feira (13) pelo TCM/BA, referente ao exercício de 2023, nem sempre pode ser visto como sinal de honestidade quando não existe plena lisura nos processos que são julgados pelo TCM-BA.
Por fim, na última quarta-feira (5), o Promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira se manifestou, favoravelmente à nulidade da licitação referente ao Pregão Presencial n.º 018/2021 e do contrato n.º 0242A/2021, que objetiva a contratação dos serviços de transporte de pessoas carentes da Zona Rural para a Sede de Lajedinho/BA nos dias de feiras livres. A decisão destaca irregularidades no processo licitatório, questionando a legalidade do procedimento.
Tribuna da Chapada
