Gestão Municipal de Serra Preta ignora a própria história e tenta “arrancar” o município do Território da Bacia do Jacuípe
Uma decisão arbitrária e unilateral da gestão municipal de Serra Preta, sob o comando do prefeito Franklin Leite (AVANTE), acendeu uma grave crise no município. Ignorando décadas de lutas populares e a vontade soberana de quem vive e produz na região, a prefeitura solicitou ao Colegiado Territorial de Identidade (CODETER) a desfiliação do município do Território da Bacia do Jacuípe para integrá-lo ao Portal do Sertão.
A manobra provocou imediata revolta e forte repúdio por parte de associações comunitárias, sindicatos, cooperativas, grupos produtivos, lideranças religiosas e movimentos da juventude local, que se reconhecem e se orgulham de pertencer à Bacia do Jacuípe. Para tentar justificar a medida, a gestão municipal apoia-se em aspectos logísticos e socioeconômicos, alegando que Serra Preta possui um vínculo muito mais próximo com os municípios do Portal do Sertão.
Por outro lado, a prefeitura ignora o fato de que o município integra oficialmente o Território da Bacia do Jacuípe desde a sua constituição, tendo participado ativamente dos espaços de governança territorial, do CODETER, das plenárias e da construção coletiva do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável e Solidário.
A atitude do governo municipal apaga de forma irresponsável mais de duas décadas de conquistas construídas coletivamente. Foi a atuação conjunta da sociedade civil na Bacia do Jacuípe que garantiu avanços cruciais para a população rural, incluindo a ampliação de políticas de convivência com o Semiárido, assistência técnica, incentivo a empreendimentos femininos, fortalecimento do cooperativismo e a estruturação das cadeias produtivas da caprinovinocultura, bovinocultura leiteira e mandiocultura. Diante desse retrocesso, movimentos sociais e entidades de classe do município organizaram um abaixo-assinado denunciando a fragilização de processos históricos, a perda identitária, a ruptura de parcerias e a séria ameaça à continuidade de projetos voltados à agricultura familiar, entre outros segmentos que podem ser prejudicados com a saída do município de Serra Preta do Território da Bacia do Jacuípe.
Na tentativa de sustentar a mudança, a prefeitura confunde deliberadamente a função de um consórcio público — arranjo jurídico focado na execução de obras e serviços — com a de um Território de Identidade, que é uma unidade viva de planejamento baseada em laços históricos, sociais e culturais. A legislação permite que um município participe de múltiplos consórcios públicos, mas a identidade territorial é única e fruto do sentimento de pertencimento de seu povo. Essa estratégia retoma um desgaste anterior, quando o gestor retirou Serra Preta do Consórcio da Bacia do Jacuípe para inseri-lo no do Portal do Sertão — uma alteração também contestada pela sociedade civil, já que a legislação não impunha a saída do consórcio anterior.
Após a tentativa do governo municipal de conduzir o processo fora dos trâmites legais — via Portal do Sertão —, as ações foram indeferidas. Diante do impasse, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDET) prorrogou o prazo para solicitações de mudança e determinou que o Núcleo Diretivo do CODETER realizasse uma audiência pública para regularizar o processo.
A audiência pública está marcada para o dia 12 de agosto, às 9h, no auditório do Colégio Estadual Renato Medeiros Neto, no distrito do Bravo, em Serra Preta. A sociedade civil promete marcar presença para reafirmar que a história e as conquistas de Serra Preta não pertencem a governos passageiros, mas sim ao seu povo.
Tribuna da Chapada
