Itaberaba: Procuradoria do Municipio emite nota esclarecendo “polêmica” sobre possivel solicitação de bloqueio de contas bancárias por parte da prefeitura de quem deve IPTU
No último dia (28), o Programa Voz da Comunidade da Rádio Rosário FM de Itaberaba, recebeu várias denúncias de que a prefeitura municipal de Itaberaba, estaria solicitando o bloqueio de contas bancárias dos munícipes que estivesse com débito em aberto em relação ao IPTU.
Diante das denúncias um dos âncora e apresentador do programa o Prof. e Radialista, Rodriggo Santana, buscou mais informações junta a procuradoria do municipio por meio da ouvidoria, e na ocasião foi encaminhando ao programa uma nota, afirmando que sim é possível a prefeitura solicitar o bloquear contas bancárias via ação judicial, no entanto, a nota deixa bem claro que essa seria a última medida adotada pelo poder público que prioriza o diálogo e a negociação amigável.
Para além disso a nota chama atenção para responsabilidade fiscal que o prefeito tem diante dessa situação de utilizar todas as formais legais para cobrar esse credito que pertence aos cofres públicos do municipio, uma vez que se negando a fazer correr sérios riscos de responder na justiça e ao Tribuna de Contas, inclusive criminalmente por terem cruzados os braços, e não terem buscado legalmente a quitação desses débitos.
Por fim, a nota conclui chamando a todos os contribuintes que estão em atraso com suas obrigações tributárias, com seus impostos e taxas que se dirijam até o balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda e vejam a possibilidade de formalizar algum acordo dentro das suas possibilidades e de acordo com a Lei de Parcelamento, e assim evitem que futuramente medidas mais fortes sejam tomadas.
A nota foi lida com exclusividade no Programa Voz da Comunidade do último dia (29). Esclarecendo as duvidas, sobretudo, dos ouvintes que haviam ligado fazendo as supostas indagações. Segue abaixo o documento na íntegra:
