Lajedinho: Prefeito e a empresa Multiservice são investigados pelo Ministério Público por suposta fraude a licitação e uso de documentos falsos
A cidade de Lajedinho, localizada, no território da Chapada Diamantina foi pauta da última sessão do Ministério Público (MPBA) que ocorreu quinta-feira (1), onde na ocasião foi aberto a investigação contra o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário Lima Silva (PSD), e a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA, por suspeita de possível fraude em licitação e uso de documentos falsos.
Segundo foi apurado pelo nosso site a investigação em curso protocolada sob o nº IDEA 003.9.462774-2023, aponta que o prefeito teria favorecido o empresário Wiliames Brito Reis, chefe de gabinete da Câmara de Vereadores e seu “afilhado”, que é sobrinho do vice-prefeito Guilherme Almeida e da sua esposa Eliene Brito, através de um possível “esquema” fraudulento no Pregão Presencial n° 028/2021, destinado à contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o município.
A denúncia afirma que a empresa Multiservice não deveria ter sido credenciada ao processo seletivo de disputa licitatória devido ao vínculo familiar do administrador com o vice-prefeito e a ex-secretária de Infraestrutura, Eliene Almeida de Brito Silva por ferir alguns princípios básicos da administração pública e da lei de licitação, ou seja, esse relacionamento contraria as exigências do edital e a legislação federal vigente do país contamina o certame licitatório. Para além disso, a representação que foi feita ao MPBA alega que as certidões que foram apresentadas no pregão realizado no dia 21 de dezembro de 2021 estavam vencidas comprometendo ainda mais a lisura e transparecia do processo licitatório.
Não bastando apresentação de certidões vencidas foram detectadas também diversas irregularidades nos documentos apresentados pela Multiservice durante a licitação, como os atestados de capacidade técnica supostamente falsos ou alterados, conforme foi anexado nos altos do processo. Um dos atestados foi fornecido pelo Colégio Estadual Professora Delzair Nascimento Galvão, que, segundo a denúncia, nunca contratou os serviços mencionados. Outro atestado, emitido pela empresa Limpol Limpeza Conservação e Serviços Ltda, também é contestado por não corresponder à realidade dos serviços prestados no período mencionado.
De acordo, consulta ao Sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, a empresa Limpol limpeza Conservação e Serviços LTDA, era quem prestava diretamente em 2021 os serviços púbicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos à Prefeitura Municipal de Lajedinho. Sendo, portanto, falsa a afirmação lançada no atestado que a MULTISERVICE executou no período de 12/2020 a 10.11.2021, prestação de serviço de limpeza, varrição, conservação, capina, roçagem, manejo de resíduos sólidos e destinação final.
Conforme a documentação que foi anexada a representação feita ao Ministério Público a empresa de limpeza também não teria depositado as contribuições sociais dos garis, ou seja, não houve recolhimento de FGTS, inclusive as parcelas incidentes sobre os salários dos colaboradores, a exemplo do que constam dos Processos n.º 0000767-85.2022.5.05.0201, 0000423-70.2023.5.05.0201 entre outros, que tramitam da Justiça do Trabalho – TRT 5ª Região.
As denúncias que foram acatadas pelo Ministério Público Estadual ganham força em um momento conturbado da política local de Lajedinho, principalmente, por ser ano eleitoral e o gestor municipal tentar a sua reeleição, mesmo diante dessas denúncias e investigações em curso.
Por fim, o caso também está sendo apurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e é objeto de uma ação popular na Vara Civil da Comarca de Ruy Barbosa.
Tribuna da Chapada
