Justiça autoriza cultivo de cannabis medicinal em Ibicoara e amplia acesso na Chapada Diamantina
Uma decisão judicial inédita publicada em janeiro agora de 2026 autorizando legalmente a produção e o cultivo de cannabis para fins terapêuticos pela Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), com sede em Ibicoara. A medida representa um passo importante para ampliar o acesso a tratamentos à base de cannabis na região da Chapada Diamantina.
O habeas corpus coletivo e preventivo concede à ACDC segurança jurídica para cultivar e produzir medicamentos da planta dentro de regras específicas e sob fiscalização, garantindo respaldo legal que não existia até então. A autorização é considerada histórica por especialistas e associações envolvidas no tema.
Segundo a decisão, a produção só poderá ser feita mediante prescrição médica e relatórios clínicos que comprovem a necessidade do tratamento para cada paciente. Além disso, a associação terá que apresentar relatórios detalhados ao Ministério Público a cada seis meses, explicando todas as etapas da produção, desde a germinação até a entrega dos medicamentos.
A autorização judicial ocorre em um contexto de evolução das normas sobre cannabis medicinal no Brasil, com recentes resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que ampliaram regras de cultivo e uso, sob critérios sanitários específicos. De forma geral, o uso medicinal da planta no país exige prescrição MÉDICA e segue parâmetros regulados pela agência.
Representantes da ACDC destacam que a associação reúne atualmente centenas de pacientes que enfrentam condições de saúde como epilepsia, dores crônicas, transtornos neurológicos, ansiedade e outras patologias que podem se beneficiar de tratamentos com a canabis. Antes da decisão, o cultivo era feito de forma informal, sem respaldo legal.
Paulo Augusto de Oliveira, diretor de cultivo e atual presidente da ACDC, ressalta que a associação nunca importou insumos para produção. “Desde o início, tivemos coragem de cultivar, mesmo em desobediência civil. O grande ganho agora é a tranquilidade de trabalhar com respaldo judicial”, afirma. Ele reconhece que o medo existia, mas era enfrentado com convicção. “Quando você sabe que está levando bem-estar para quem precisa, isso traz tranquilidade. Não digo que não tinha medo, mas lidava bem com ele”.
Com a decisão judicial, novas responsabilidades surgiram. “Agora temos que detalhar tudo em relatórios periódicos. A responsabilidade aumentou, mas ter um papel dizendo que podemos fazer isso é um marco muito grande”, diz Paulo. Ele também destaca a diferença entre o modelo associativo e a indústria farmacêutica. “Somos uma associação sem fins lucrativos. O que entra paga despesas e salários fixos. Não há divisão de lucro. Nosso foco é qualidade e acessibilidade”.
A conquista abre espaço para que outras organizações no interior da Bahia busquem decisões semelhantes. Para os pacientes, a principal mudança é a segurança jurídica no acesso a medicamentos produzidos localmente, sem depender exclusivamente da importação ou de grandes centros urbanos.
A ACDC afirmou que seguirá trabalhando dentro das diretrizes estabelecidas pelo Judiciário e órgãos de fiscalização, fortalecendo o controle de qualidade e garantindo que os associados tenham acesso ao tratamento que necessitam.
Fonte: Correio 24 Horas
