Educação em Piatã: Professores ameaçam não realizar desfile de 7 de Setembro em protesto contra gestão municipal
A rede municipal de ensino de Piatã, na Chapada Diamantina, atravessa um momento de forte tensão entre os professores efetivos e a administração do prefeito Marcos Paulo (PSD), juntamente com o secretário de Educação, Zalmi Marques. Diante do impasse na negociação de direitos trabalhistas e decisões judiciais, a categoria estuda não realizar o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro como forma de protesto.
Entre as principais pautas do movimento está o impasse sobre os precatórios da educação. O sindicato da categoria (APLB), já obteve decisões favoráveis em quatro instâncias judiciais — incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) —, que reconheceram irregularidades no uso dos recursos por parte da prefeitura. O município, no entanto, recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na defesa, a gestão alegou que o sindicato não possui representatividade, argumento contestado pelos educadores.
Outro ponto crítico diz respeito às perdas salariais. Estudos apresentados à categoria apontam uma defasagem mensal de cerca de R$ 1.600,00 por docente, além do não pagamento de 15 dias referentes ao terço de férias. Segundo os professores, a Secretaria de Educação tem mantido as portas fechadas para o diálogo.
Impasses no Plano de Carreira e Contratações
A categoria também cobra o cumprimento do artigo 15 do Plano de Carreira do Magistério, que garante o enquadramento de professores efetivos quando há vaga e necessidade na rede. A Justiça local (Comarca de Piatã) deu ganho de causa aos docentes, mas a prefeitura recorreu da decisão. Paralelamente, o secretário de Educação sinaliza a intenção de utilizar a Prova Nacional Docente como critério para o preenchimento dessas vagas, descumprindo a legislação. O sindicato – APLB questiona a legalidade da exigência, lembrando que os profissionais já são concursados e têm o direito assegurado pelo Plano de Carreira.
Representação no Ministério Público: Enquanto o enquadramento dos efetivos segue travado, a prefeitura mantém a contratação de professores temporários. O caso foi levado ao Ministério Público, sob a alegação de afronta aos princípios da legalidade e da valorização do servidor público.
Diante do cenário de insatisfação generalizada e da ausência de rodadas de negociação, a maioria dos professores efetivos se mobiliza para transformar o 7 de Setembro em um ato de manifestação e cobrança por direitos.
A equipe de reportagem do Tribuna da Chapada entrou em contato com o Secretário de Educação, mas, até o fechamento desta matéria, ele ainda não havia se manifestado oficialmente. Diante desse impasse para ouvir a gestão municipal, tivemos acesso ao documento que contém as alegações de defesa do advogado do município de Piatã. Segue abaixo o link do documento na íntegra e ao mesmo tempo deixamos o espaço aberto para qualquer esclarecimento por parte da gestão municiapal ou da Secretaria de Educação do Municipio de Piatã.
https://tribunadachapada.com/wp-content/uploads/2026/07/RECURSO-JAIME-CRUZ-ACP-PIATA.pdf
Tribuna da Chapada
