Abandono de Direitos: Educadores de Seabra sem o 1/3 de Férias, APLB Sindicato denuncia a Promotoria o descaso da Prefeitura

No dia 31/12/24, APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Seabra/BA formalizou uma denúncia grave junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, alertando sobre a omissão do município no cumprimento das obrigações trabalhistas relativas ao pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias aos servidores da rede municipal de educação. A denúncia, protocolada pela diretora geral do sindicato, Maristônia Rosa Oliveira, revela a negligência das autoridades municipais, incluindo o prefeito Fábio Miranda de Oliveira e o secretário de Educação, José Carlos Gaspar de Souza, que até a véspera do início das férias dos servidores, em janeiro de 2025, não realizaram o pagamento devido.
A situação, que vem se arrastando desde o início de dezembro, já afetou centenas de profissionais da educação que, além de enfrentar o desafio de se manter em suas funções com salários defasados, agora se veem sem o direito constitucionalmente garantido de 1/3 de férias. A APLB relatou ainda que, após a solicitação formal de informações à Secretaria Municipal de Governo, o ofício não foi respondido, deixando claro o desrespeito e descaso da administração pública local.
De acordo com a legislação, o pagamento do adicional de 1/3 de férias deve ser efetuado antes do início do período de descanso dos servidores, o que ainda não ocorreu, apesar da aproximação do prazo. Além disso, a falta de empenho do valor referente a essa verba e a ausência de transparência nas respostas administrativas intensificam a indignação da categoria, que tem solicitado providências urgentes para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
A APLB Sindicato exige a imediata intervenção do Ministério Público para a apuração das irregularidades e a adoção das medidas necessárias para assegurar que os servidores da educação recebam o pagamento devido, respeitando seus direitos constitucionais e a dignidade da profissão. A denúncia também ressalta o impacto negativo que a omissão pode causar nas condições de trabalho dos profissionais da educação, essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade escolar.
Tribuna da Chapada