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Piatã: Prefeitura administra mal recursos dos precatórios do FUNDEF ao longo dos anos e APLB-Sindicato aciona a justiça

A APLB-Sindicato da Diamantina Sul do municipio de Piatã localizado no Território da Chapada Diamantina tem travado diversas batalhas judiciais constante frente a gestão municipal que insiste em não pagar os precatórios do FUNDEF da maneira correta, negando assim um direito constitucional dos profissionais em educação do municipio chapadeiro.

De acordo com a legislação federal 60% oriundos dos recursos dos precatórios pertence a categoria dos profissionais em educação da rede municipal, no entanto, de maneira estratégica a gestão municipal de Piatã vem dificultando o repasse dessa verba ao longo dos anos e utilizando os recursos de maneira indevida sem transparência, gerando assim um grande desgaste na categoria dos professores (as) uma vez que foi necessário a judicialização desse processo por parte da APLB-Sindicato.

Segundo apurado por nossa equipe de reportagem do Tribuna da Chapada no ano de 2017, o município recebeu a primeira parcela dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 15.044.206,14 (quinze milhões, quarenta e quatro mil, duzentos e seis reais e quatorze centavos). Contudo, o gestor a época comprometeu-se com a categoria dos profissionais do magistério que iria repassar parte desse valor para os professores de acordo a legislação, mas esse fato não ocorreu. Após diversas cobranças por parte dos professores (as), a gestão decidiu pagar uma licenças-prêmios no ano de 2021, usando tais recursos dos precatórios de maneira inapropriada, visto que as licenças prêmio, já era um direito assegurado aos servidores pela orgânica do municipio.

Em 2022, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021 e a Lei Federal nº 14.325/2022, o município recebeu, no mesmo ano, mais duas parcelas do referido precatório totalizando um valor de R$ 13.697.184,73 (treze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme os extratos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no portal da transparecia.

Ainda em 2022 na data de 21 de setembro foi aprovada na Câmara Municipal a Lei nº 348, que trata do pagamento da parcela dos precatórios recebidos no ano de 2022 e prevê a retenção do percentual de 3% (três por cento) do montante para possíveis demandas futuras. Aprovação que não houve um debate prévio com a categoria gerando ainda mais desgaste na relação entre os servidores da educação e a gestão municipal, dessa vez com aval da Câmara de Vereadores.

Nesse sentido, o valor disponibilizado para pagamento foi de R$ 6.524,220,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e duzentos e vinte reais) o que a categoria dos profissionais em educação questiona que não corresponde 60% cujo valor correto seria de R$ 8.218.310,84 (oito milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), segundo APLB-Sindicato em ação ajuizada na comarca de Piatã. De acordo os servidores do magistério ainda houve o desconto indevido do IRF, tendo em vista que a Lei Federal nº 7.713/88 diz que não deve haver incidência de impostos em verbas indenizatórias.

Para equipe jurídica da APLB-Sindicato de Piatã existe uma diferença deR$ 1.694.090,84 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para se atingir o percentual de 60% e que o Município de Piatã está devendo aos profissionais do magistério.

Já no ano de 2023, o Município recebeu dois depósitos referentes a terceira parcela, cujo total foi de R$ 10.661.733,32(dez milhões, seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). Desse montante, 60%, ou seja, R$ 6.397.039,99 (seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, trinta e nove reais e noventa e nove centavos) que foram gastos com escritórios advogados, empresas de transportes, posto de combustível, materiais de construção e auto peças recursos que teriam que, obrigatoriamente, serem destinados aos profissionais do magistério o que não aconteceu, segundo o diretor da APLB-Sindicato de Piatã o Sr. Marcio Antônio Novais em contato com nosso site.

Segundo APLB o Município falta com a verdade quando afirma que o sindicato busca o bloqueio de uma verba que ainda não se encontra a disposição nas contas do Município. Tais verbas foram depositadas no ano de 2023 e foram gastas em menos de sessenta dias. Visto que o objetivo da entidade sindical é resguardar o direito dos servidores para que os recursos que estão por vir sejam preservados para quitar um débito existente.

Vale ressaltar que as contas do gestor estão aprovadas com ressalvas por conta do uso indevido dos precatórios, embora existe dois depósitos na justiça federal pendente de liberação para as contas do município, conforme extratos num montante de11.499.589,60 (onze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), aguardando um posicionamento da justiça diante da  ação judicial que o municipio foi acionado pelo gasto dos recursos do precatórios ao longo desse período sem transparência.

Destacamos que ainda no ano de 2024 a justiça federal liberou para o município mais uma parcela dos precatórios. Cujo valor foi em média de 12 milhões. Sobre essa última parcela, recebida, já foi publicado no diário oficial, pagamentos de gastos com tais recursos, porém sem pagar os 60% dos professores.

Por fim, o sindicato dos trabalhadores em educação (APLB) está atuando judicialmente para que mais uma vez os professores não tenham seus direitos usurpados pela gestão municipal.

Tribuna da Chapada

 

 

tribunadachapada.com

Prof. Rodriggo Santana é o editor chefe e responsável pelo site Tribuna da Chapada e atualmente professor da Rede Estadual formado em História pela UNEB campus XIII de Itaberaba, radialista de formação habilitado com DRT para atuar no Rádio e TV, pós graduado em Jornalismo digital e comentarista político do Jornal do Meio Dia da Nova Web FM de Seabra.

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